Transparência Senai-SP

Integridade

Departamento Regional São Paulo - SENAI-SP

O SENAI, mesmo sendo uma entidade privada não integrante da Administração Pública, presta contas anuais ao Tribunal de Contas da União, desde o advento da Lei 2.613/55.

Essa fiscalização, que traduz uma das mais efetivas formas de controle, TRANSPARÊNCIA e integridade, foi ratificada pelo parágrafo único art. 70 da CF/88 e pelo art. 5º, V, da Lei 8.443/93 e conta, agora, com o apoio da Controladoria Geral da União.

Além disso, o SENAI é fiscalizado por auditores independentes.

 

    TCU

    Relatório de Gestão Apresentado ao TCU 2018

    Auditoria Independente

    Parecer da Auditoria Independente 2018

    Código de Ética

    Código de Ética

    Comitê de Ética

    Comitê de Ética

    Ouvidoria

    Ouvidoria

    Demonstrativo de Metas

    Indicadores de Gestão

    Competência

    Decreto nº 5.727, de 16 de março de 2006: Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962

    Legislação Aplicável

    Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942: Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários

    Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

    Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008: Altera e acresce dispositivos ao Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962