O SENAI destina anualmente, no mínimo, 66,66% da sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC) em investimento, gestão e custeio, para a oferta de vagas gratuitas nos Cursos de Formação Inicial e Continuada e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, promovendo a inserção e reinserção de trabalhadores na indústria.
Acesse as abas abaixo para conferir o detalhamento da Gratuidade.
Aprendizagem Industrial Básica (carga horária mínima de 400 horas)²
28.786
30.532
13.841.106
349.025
14.190.131
Qualificação Profissional (carga horária mínima de 160 horas)
39.066
36.617
4.771.307
5.348.976
10.120.283
Aperfeiçoamento/Especialização Profissional (não há carga horária mínima definida)³
518.984
429.522
9.109.971
5.059.791
14.169.762
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
35.473
38.486
14.606.515
188.881
14.795.396
Técnico de Nível Médio (carga horária mínima de 800 horas)
35.473
38.486
14.606.515
188.881
14.795.396
Total
622.309
535.157
42.328.899
10.946.673
53.275.572
Hora-aluno realizado em outras modalidades⁴
/////////
3.251.628
3.251.628
Total de hora-aluno realizado no período
42.328.899
14.198.301
56.527.200
Fonte: SENAI-SP
Nota: (1) Corresponde ao total de hora-aluno das matrículas, gratuitas e pagas, realizadas pelo SENAI em Educação Profissional e Tecnológica, incluindo as modalidades de Iniciação Profissional e de Ensino Superior.
(2) As vagas nos cursos de aprendizagem industrial são destinadas prioritariamente aos jovens encaminhados pelas empresas do setor industrial que foram contratados como aprendizes. As vagas remanescentes são ocupadas de acordo com critérios específicos definidos pelos Departamentos Regionais.
(3) As vagas nos cursos de qualificação profissional e de aperfeiçoamento profissional ofertadas no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo são preenchidas, prioritariamente, por trabalhadores (empregados e desempregados) indicados pelas empresas participantes do programa.
(4) Corresponde ao hora-aluno realizado nos cursos de Iniciação Profissional e Cursos Superiores.
(5) As matrículas e o hora-aluno realizado são atualizadas trimestralmente.
Analise: No período de janeiro a setembro de 2024, foram realizados mais de 42,2 milhões de hora-aluno em gratuidade regimental nos Cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada, o que representa 74,6% do hora-aluno total realizado no período. Os demais resultados de hora-aluno (serviços educacionais) foram realizados com parte de recursos da receita de contribuição compulsória e com receitas de serviços educacionais oriundas de terceiros, ou seja, pagos pelos demandantes, pessoas físicas ou jurídicas, portanto, não são contabilizadas para a apuração dos resultados da gratuidade regimental.
RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA (RLCC)³
1.414.616.967,44
Fonte: SENAI-SP
Nota:1. RBCC: corresponde à soma entre a Receita Bruta de Contribuição Compulsória Geral (RBCC) do Departamentos Regional realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício.
2. DDR: corresponde à dedução de 7,5% para obtenção da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.
3. RLCC: corresponde a 92,5% da Receita Bruta de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.
Despesa Total em Educação Profissional e Superior (Custeio + Investimento + Gestão)
Indicador
Realizado Jan - Set
Despesas de custeio (DC)
910.525.828,00
Investimentos (INV)
90.092.070,70
Despesas de gestão (DG)
83.519.854,07
Total
1.084.137.752,77
Fonte: SENAI-SP
Nota:• Considera as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008, contemplando todas as modalidades (iniciação profissional, formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior), presenciais e EaD.
Nota:• Considera todas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.
• A ""Despesa Total em Outras Modalidades"" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69) e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.
Nota:• O "Hora-aluno Total em Outras Modalidades" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.
Nota:• Foram consideradas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.
• Gasto Médio Hora-Aluno: apurado com base na despesa total realizada por modalidade e do hora-aluno realizado por modalidade.
• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.
Nota:• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.
Nota:• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.
RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RBCC)¹
1.529.315.640,48
(-) Deduções regimentais (DDR)
114.698.673,04
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC)²
1.414.616.967,44
Compromisso da Aplicação de Recursos em Gratuidade ³
942.983.670,50
(+/-) Saldo do Exercício Anterior⁴
0,00
Despesas realizadas
Total em Educação Profissional
1.084.137.752,77
Total em Gratuidade Regimental
850.348.668,80
Hora-aluno realizado no exercício
Hora-aluno total
56.527.200,00
Hora-aluno em Gratuidade Regimental
42.328.899,00
Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade⁵
-92.635.001,69
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade⁶
850.348.668,80
Percentual da Receita Líquida de Contribuição Destinado à Gratuidade
60,11
Fonte: SENAI-SP
Nota:1. A RBCC corresponde à soma entre a RBCC realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício.
2. RLCC: corresponde a 92,5% da receita bruta de contribuição compulsória geral (que equivale a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral), em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.
3. Compromisso de Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral (RLCC).
4. Saldo de Exercício anterior: corresponde à diferença entre a despesa total realizada em gratuidade e o compromisso de aplicação dos exercícios anteriores, conforme disposto na Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018.
5. Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde ao resultado (positivo ou negativo) da aplicação de recursos da receita líquida de contribuição compulsória geral destinada à gratuidade regimental, em relação ao compromisso de 66,66%.
6. Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade: corresponde à soma da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade Regimental, limitada a sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral.